PL 5868/2023 Monitorado

Sindicato para Terceirizados (Apensado ao PL 6363/2005)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre o enquadramento sindical do trabalhador terceirizado.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto busca garantir que trabalhadores terceirizados tenham o mesmo enquadramento sindical que os empregados efetivos da empresa contratante, fortalecendo a negociação coletiva e reduzindo a precarização. Na prática, significa que esses profissionais poderão lutar por condições justas de salário e jornada, combatendo a falsa solução de terceirização que isola a categoria e enfraquece direitos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Jorge Solla PT - BA

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os próprios trabalhadores terceirizados, que formam um dos elos mais frágeis da classe trabalhadora, ganhando força coletiva. As entidades sindicais também saem fortalecidas, ampliando sua base de representação. Em contrapartida, empresários que se aproveitam da fragmentação sindical para reduzir custos trabalhistas perdem o atual privilégio.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CTRAB