Incentivo Fiscal à Pesquisa Agropecuária
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria um incentivo fiscal para doações à pesquisa agropecuária, permitindo dedução no Imposto de Renda. Na prática, pode beneficiar grandes produtores e empresas do agronegócio, que direcionarão recursos para pesquisas de seu interesse, enquanto o cidadão comum arca com a renúncia fiscal. Não há garantias de que as pesquisas priorizem agricultura familiar, reforma agrária ou sustentabilidade, podendo reforçar o modelo agroexportador e concentrador de terras.
Autores da Proposição
+1 ptsA quem interessa este projeto?
Grandes grupos do agronegócio, bancada ruralista e empresas agropecuárias, que poderão direcionar doações para pesquisas que aumentem sua produtividade e lucro, com benefício fiscal. O setor financeiro também ganha com a gestão do fundo. Pequenos agricultores e movimentos sociais podem ser excluídos se não houver controle social e transparência na destinação dos recursos.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.