PL 5893/2023 Monitorado

Viagem Segura para Mulheres

Ver Ementa Oficial do Projeto

Dispõe sobre a garantia de conforto e segurança para mulheres em viagens interestaduais e intermunicipais.

No que isso impacta a sua vida?

Ao exigir que empresas de transporte ofereçam opção de assento ao lado de outras mulheres, o projeto reduz o risco de assédio durante viagens, aumentando a segurança e o conforto das passageiras. Multas revertem para o Fundo Nacional de Segurança Pública, fortalecendo políticas de combate à violência contra a mulher. Trata-se de uma medida concreta e imediata de proteção, que oferece resposta direta a um problema real enfrentado por milhões de brasileiras diariamente em trajetos intermunicipais e interestaduais.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Duarte Jr. AVANTE - MA

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são mulheres, especialmente aquelas que dependem do transporte rodoviário e convivem com a ameaça de assédio. O Fundo Nacional de Segurança Pública também se fortalece com as multas, ampliando recursos para o enfrentamento da violência de gênero em todo o país. Empresas de transporte podem se beneficiar de regras claras e da melhoria de sua imagem, sem custos significativos, enquanto a sociedade como um todo avança na garantia de direitos e segurança para metade da população.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CVT