Penas Dobradas na Educação (Apensado ao PL 3565/2023)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A proposta aparenta defender a educação, mas na prática apenas aumenta penas e insere esses crimes no rol de hediondos. Medidas punitivas não combatem a corrupção: desvios continuarão ocorrendo enquanto faltarem transparência e controle social. O cidadão terá a falsa sensação de justiça, enquanto recursos seguem sendo mal geridos e o sistema carcerário incha com penas desproporcionais, sem resolver a má qualidade da merenda ou do transporte escolar.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Políticos e partidos populistas que lucram eleitoralmente com o discurso de 'mão dura' na corrupção; o lobby do sistema prisional, que ganha com o aumento da população carcerária; e setores midiáticos que exploram o sensacionalismo criminal. A sociedade, especialmente os alunos que dependem desses serviços, continuará desprotegida porque o projeto não cria mecanismos de prevenção nem de fiscalização efetiva dos recursos.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.