Meação do Agressor
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto garante que a reparação por violência doméstica seja paga com a parte do agressor no patrimônio do casal, sem prejudicar a vítima. Isso impede que o agressor use bens comuns para se esquivar da indenização, fortalecendo a proteção financeira da mulher agredida e desestimulando a violência.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Beneficia diretamente as vítimas de violência doméstica, especialmente mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, ao assegurar o ressarcimento sem depender da boa vontade do agressor. Interessa a movimentos feministas, defensorias públicas e toda a sociedade comprometida com o fim da impunidade patrimonial na violência de gênero.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.