Feminicídio para Todas (Apensado ao PL 2016/2019)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto altera o Código Penal para classificar qualquer assassinato de mulher como feminicídio, independentemente do contexto de violência doméstica. Na prática, garante que mortes motivadas por ódio de gênero recebam punição mais severa, ampliando a proteção legal. Porém, é importante lembrar que o endurecimento penal isoladamente não resolve a violência estrutural; políticas de prevenção e educação são indispensáveis para transformar a realidade.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Mulheres em geral ganham maior segurança jurídica e visibilidade para a violência de gênero. Movimentos feministas e entidades de defesa dos direitos das mulheres são fortalecidos politicamente. O Estado também se beneficia ao alinhar a legislação com a demanda social por justiça, mas setores punitivistas podem usar a medida para legitimar o encarceramento em massa.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.