PL 6067/2023 Monitorado

Carteira de Endometriose

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 14.324, de 12 de abril de 2022, que para institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Endometriose (CIPE), e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto institui uma carteira de identificação para pessoas com endometriose, garantindo atendimento preferencial em serviços públicos e privados, além da gratuidade na emissão do documento. Na prática, isso reduz a burocracia e o sofrimento de quem convive com dores crônicas e muitas vezes invisíveis, assegurando acesso mais digno e rápido a cuidados de saúde, estacionamento e outros direitos, sem precisar comprovar repetidamente a condição.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Dayany do Capitão UNIÃO - CE

A quem interessa este projeto?

Principalmente mulheres com endometriose, que representam a imensa maioria dos diagnosticados, e que frequentemente enfrentam descrença e demora no atendimento. Também ganham os serviços de saúde, que passam a ter um meio padronizado de identificar e priorizar esses pacientes, e a sociedade como um todo, que avança no reconhecimento de doenças crônicas negligenciadas.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CDU