PL 6113/2023 Monitorado

Banco de Boas Práticas Mulher

Ver Ementa Oficial do Projeto
Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate da Violência Contra a Mulher.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto orienta a criação e difusão de estratégias bem-sucedidas no enfrentamento à violência doméstica, podendo melhorar a coordenação entre serviços e a proteção às vítimas. Contudo, se limitado a um repositório sem mecanismos de implementação obrigatória, corre o risco de tornar-se mera formalidade sem mudanças efetivas na segurança e no acolhimento das mulheres agredidas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Mulheres em situação de violência são as principais beneficiárias, caso as práticas sejam adotadas. Gestores públicos ganham um cardápio de políticas validadas. Organizações do movimento feminista e do terceiro setor, que atuam na pressão por políticas eficazes, podem usar o banco para embasar cobranças. Consultorias e fornecedores de soluções tecnológicas para prevenção também se beneficiam indiretamente.

Status Atual

Aguardando Sanção

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Sanção.

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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