PL 6186/2023 Monitorado

Redução do IR de Professores (Apensado ao PL 165/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder dispensa do pagamento do imposto de renda da pessoa física sobre 50% (cinquenta por cento) dos rendimentos recebidos por professor em efetivo exercício de docência, coordenação, orientação ou atividade pedagógica, na esfera pública ou privada, em todos os níveis de ensino.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz pela metade o Imposto de Renda pago por professores, colocando mais dinheiro no bolso desses profissionais essenciais. Na prática, um professor que recebe R$ 4.500,00 pode deixar de pagar cerca de R$ 200,00 por mês em IR. Embora seja um alívio financeiro real, é uma medida pontual que não enfrenta a desvalorização salarial da categoria nem compensa a falta de investimento estrutural na educação pública.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Emanuel Pinheiro Neto PSD - MT

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são professores da rede pública e privada, de todos os níveis de ensino, que verão aumento na sua renda líquida. Sindicatos e associações docentes apoiam a medida. Escolas privadas também ganham, pois a isenção reduz a pressão por reajustes salariais sem custo direto para os patrões, enquanto o Estado deixa de arrecadar parte do tributo.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CE