PL 424/2023 Monitorado

Política Nacional Indígena

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a Política Nacional de Saúde, Educação e Assistência Social dos Povos Indígenas.

No que isso impacta a sua vida?

A criação dessa política garante que populações indígenas tenham acesso à saúde, educação e assistência social culturalmente adequadas, reduzindo desigualdades históricas e combatendo a exclusão. Falsas soluções que negligenciam esses direitos aprofundam o abandono. Este projeto assegura atendimento digno e respeito à diversidade, promovendo justiça social.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são as comunidades indígenas, que historicamente sofrem com a falta de serviços públicos adaptados às suas realidades. Organizações de defesa dos direitos indígenas e profissionais de saúde, educação e assistência social que atuam em áreas indígenas também ganham, pois a política estrutura e valoriza seu trabalho. Não há beneficiários do setor privado ou lobistas, já que o projeto prioriza a universalização de direitos e o combate às desigualdades.

Status Atual

Retirado pelo(a) Autor(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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