PL 6191/2023 Monitorado

SUS Animal (Apensado ao PL 6434/2013)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Dispõe sobre a instituição do Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL) destinado à promoção, proteção e recuperação da saúde e do bem-estar animal.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria uma rede pública de serviços veterinários, proporcionando atendimento gratuito ou acessível para cães, gatos e animais de produção, beneficiando diretamente famílias de baixa renda que não podem pagar consultas particulares. Isso pode reduzir o abandono, controlar zoonoses como raiva e leishmaniose e fortalecer a saúde coletiva, mas sua eficácia dependerá de orçamento adequado e gestão transparente.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Duda Ramos PODE - RR

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiárias são as classes populares, que terão acesso a vacinação, castração e tratamento de seus animais sem custo, além de protetores independentes e organizações de resgate. A saúde pública ganha com a prevenção de doenças transmissíveis. Eventuais resistências viriam de clínicas veterinárias privadas que temem concorrência do Estado, mas o foco são os cidadãos vulneráveis e o bem-estar animal.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CSAUDE