Aumento da pena corrupção menores (Apensado ao PL 4789/2023)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto propõe penas mais duras para quem corrompe menores, mas essa falsa solução apenas infla o sistema penal sem atacar as causas da exploração de jovens, como a desigualdade e a falta de políticas de proteção, podendo levar ao encarceramento em massa e ao desvio de recursos de medidas preventivas.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
O projeto favorece o punitivismo penal, beneficiando políticos e setores que lucram com o encarceramento em massa e a indústria do medo, enquanto ignoram políticas sociais que de fato protegeriam crianças e adolescentes.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CPASF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.