Vedação Nomeação Agressor Doméstico (Apensado ao PL 638/2022)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto impede que pessoas condenadas por violência doméstica contra a mulher assumam cargos públicos efetivos ou em comissão, reforçando que o Estado não tolera agressores em suas fileiras. Isso ajuda a coibir a impunidade e a desnaturalização da violência de gênero, promovendo um serviço público mais ético e alinhado com a proteção das mulheres.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres, em especial vítimas de violência doméstica, que ganham uma barreira institucional contra a perpetuação do poder de agressores. Toda a sociedade se beneficia ao ver o setor público livre de indivíduos condenados por crimes tão graves, fortalecendo a igualdade de gênero e a integridade da administração.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.