PL 37/2024 Monitorado

Autópsia Digna para Mulheres (Apensado ao PL 2873/2021)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Estabelece regras para o procedimento de autópsia em mulheres, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto estabelece regras para realizar autópsias em mulheres, impedindo que imagens íntimas sejam divulgadas sem consentimento, prática que viola a dignidade de vítimas e causa sofrimento às famílias. A medida combate o chamado 'pornô de vingança pós-morte' e impõe respeito às mulheres mesmo após o falecimento, sem criar falsas soluções de censura, mas sim protegendo a privacidade.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente as mulheres falecidas e suas famílias, que terão sua privacidade e dignidade respeitadas após a morte. Indiretamente, a sociedade ganha com o combate à cultura de violência contra a mulher, já que a medida desestimula a circulação de material degradante. Não há lobistas ou grupos econômicos favorecidos; trata-se de uma política pública em defesa dos direitos humanos.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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