PL 96/2024 Monitorado

Formação Continuada de Professores

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais do magistério público da educação básica.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto valoriza o magistério público ao detalhar atividades de aperfeiçoamento profissional contínuo, como licenças para capacitação, pós-graduações e pesquisa. Isso significa professores mais preparados e motivados, elevando a qualidade da educação básica pública e beneficiando diretamente alunos e famílias, sem abrir brechas para precarização ou privatização.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os professores da educação básica pública, que ganham reconhecimento e clareza sobre as atividades válidas para seu desenvolvimento profissional. Indiretamente, a sociedade e as classes populares são favorecidas por um ensino público mais qualificado, reduzindo desigualdades educacionais.

Status Atual

Aguardando Sanção

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Sanção.

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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