PL 147/2024 Monitorado

Projeto Banco Vermelho

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei n. 14.448, de 9 de setembro de 2022, para criar o "Projeto Banco Vermelho" no âmbito do "Agosto Lilás", mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.

No que isso impacta a sua vida?

Instala bancos vermelhos em espaços públicos com telefones de emergência e promove campanhas de conscientização durante o Agosto Lilás, ampliando a visibilidade da violência contra a mulher e facilitando o acesso a canais de denúncia. A iniciativa fortalece a rede de proteção, transforma a rua em um ambiente mais seguro e estimula a sociedade a romper o silêncio, sem recorrer a medidas punitivas ineficazes.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Mulheres em situação de violência, que ganham um ponto de acolhimento simbólico e prático; toda a sociedade, por meio da educação e da mudança cultural; e organizações de defesa dos direitos das mulheres, que dispõem de nova ferramenta para sensibilizar a população e cobrar políticas públicas.

Status Atual

Transformado em Norma Jurídica

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Transformado em Norma Jurídica.

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...