PL 437/2023 Monitorado

Crédito para Mulheres Vítimas (Apensado ao PL 1912/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz os juros do Pronampe para micro e pequenas empresas controladas por mulheres vítimas de violência doméstica, facilitando o acesso a crédito e a recuperação da autonomia financeira. Isso oferece uma rota de fuga para quem depende economicamente do agressor, ao mesmo tempo em que fortalece a rede de proteção com medidas práticas de geração de renda.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As beneficiárias diretas são mulheres empreendedoras que sofreram violência, geralmente de baixa renda e sem acesso a crédito tradicional. O projeto também beneficia a economia local e o enfrentamento à desigualdade de gênero, sem favorecer lobistas ou grupos corporativos, pois reduz os encargos e não gera lucro direto a terceiros.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CICS

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

3
19
8
Risco (3) Indefinido (19) Aliado (8)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Jorge Goetten

REPUBLICANOS - SC

Previsão Risco Alto
Augusto Coutinho

REPUBLICANOS - PE

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Any Ortiz

PP - RS

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Duda Ramos

PODE - RR

Previsão Risco Alto
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...