PL 243/2024 Monitorado

Acompanhante Garantido na Saúde

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera o artigo 19-J da Lei nº 8.080/1990 que define o Subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde.

No que isso impacta a sua vida?

Se aprovado, toda mulher terá o direito de escolher um acompanhante de sua confiança durante consultas, exames e procedimentos médicos, inclusive em centros cirúrgicos e UTIs, sem restrições de idade. A medida combate o isolamento e a vulnerabilidade feminina nos serviços de saúde, promovendo segurança psicológica e prevenção de possíveis violências ou abusos. Na prática, você não precisará enfrentar sozinha momentos delicados, fortalecendo sua autonomia e dignidade no atendimento público e privado.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são as mulheres de todas as idades e classes sociais, sobretudo aquelas em situação de vulnerabilidade que dependem do SUS. Não há um lobby econômico direto; trata-se de uma conquista social que fortalece os direitos humanos e a equidade de gênero. A garantia do acompanhante também pode contribuir para a humanização dos serviços, com potencial redução de erros médicos e maior confiança no sistema de saúde.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CMULHER

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
17
14
Risco (8) Indefinido (17) Aliado (14)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Diego Garcia

UNIÃO - PR

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Silvye Alves

UNIÃO - GO

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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