Aumento de Pena por Violência Doméstica (Apensado ao PL 3112/2021)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Projeto propõe aumentar penas para agressores de violência doméstica. Na prática, foca no encarceramento sem garantir redes de acolhimento e prevenção, perpetuando uma falsa solução punitiva que não reduz a violência real, e pode inclusive desestimular denúncias por medo de penas mais severas sem suporte efetivo para as vítimas.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
O principal beneficiário é o sistema prisional e grupos políticos que lucram com o discurso de 'lei e ordem', enquanto mulheres continuam sem serviços públicos de assistência, abrigos e políticas de prevenção estrutural. A medida mascara a omissão do Estado em prover segurança integral.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.