PL 322/2024 Monitorado

Mães e Grávidas em Concursos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a garantia da participação de mães, mulheres grávidas e mulheres casadas em concursos de beleza realizados em território nacional.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto proíbe que concursos de beleza vetem a participação de mulheres por serem mães, grávidas ou casadas. Na prática, acaba com uma discriminação ultrapassada que excluía essas mulheres de competições culturais, garantindo igualdade de oportunidades e combatendo o machismo que associava beleza a um estado civil ou ausência de filhos. Fortalece a autonomia feminina e desafia padrões injustos do mercado de entretenimento.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiárias são mulheres casadas, gestantes e mães, que passam a ter o direito de participar de concursos de beleza sem serem descartadas por sua condição familiar. A sociedade como um todo ganha com mais diversidade e representatividade feminina. Já os organizadores de concursos que lucravam com regras excludentes perdem a liberdade de impor tais barreiras, sendo obrigados a adaptar seus critérios para respeitar a igualdade.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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