PL 328/2024 Monitorado

Regulamentação de Referências no SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para regulamentar as referências no Sistema Único de Saúde – SUS.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto altera os critérios de encaminhamento de pacientes do médico particular para o SUS, o que pode agilizar ou complicar a realização de exames, consultas e cirurgias. A falta de clareza sobre as novas regras pode gerar incerteza para quem depende dos dois sistemas e aumentar a burocracia, sem necessariamente fortalecer o atendimento público.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Gestores do SUS podem ganhar maior controle sobre o fluxo de encaminhamentos, evitando sobrecargas. Por outro lado, pacientes que transitam entre o sistema privado e o público podem ser impactados negativamente se as novas regras restringirem o acesso, beneficiando indiretamente operadoras de saúde privadas que se livram de custos.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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