PL 346/2024 Monitorado

Telessaúde para Pacientes com Câncer

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para priorizar o uso de telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de atraso na marcação da consulta presencial.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que, se houver demora na marcação de consulta presencial para diagnóstico ou acompanhamento de câncer pelo SUS, a telessaúde seja usada imediatamente. Na prática, isso pode reduzir o tempo de espera e evitar que a doença avance sem diagnóstico ou tratamento, salvando vidas. É uma medida que usa tecnologia para tapar buracos do sistema, mas é preciso cuidado para que a teleconsulta não substitua o atendimento presencial de forma empobrecedora ou exclua quem não tem acesso digital.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os pacientes oncológicos do SUS, sobretudo os mais pobres e moradores de regiões com escassez de médicos. Empresas provedoras de plataformas de telessaúde também podem lucrar com novos contratos públicos, havendo potencial interesse lobista para expandir esse modelo. A classe trabalhadora, que depende unicamente do sistema público, tende a ser a maior ganhadora se a medida for bem regulada.

Status Atual

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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