Fim do ANPP para Crimes Sexuais
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto agrava o punitivismo penal, limitando acordos de não persecução penal em crimes sexuais e aumentando penas. Isso sobrecarrega o sistema de justiça, não reduz a violência e desvia o foco de políticas de prevenção e acolhimento às vítimas, prometendo falsa segurança.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Ganha a indústria do punitivismo, os setores conservadores e o discurso de lei e ordem que usam o medo para ganhos políticos, enquanto as mulheres seguem desassistidas por políticas públicas efetivas.
Pronta para Pauta
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.