PL 353/2024 Monitorado

Incentivo Fiscal para Cuidadores

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica a empresas que contratarem, com jornada de trabalho flexível, cuidadores de pessoas com deficiência ou mães atípicas.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria um incentivo fiscal para empresas que contratarem cuidadores com jornada flexível para atender pessoas com deficiência ou mães atípicas. Na prática, alivia a sobrecarga dessas famílias, permite que mães e responsáveis retomem sua vida profissional e garante que pessoas dependentes tenham assistência profissional digna, sem depender exclusivamente da disponibilidade familiar. É uma política que fortalece a rede de cuidados e gera empregos formais, ao contrário de falsas soluções que terceirizam a responsabilidade do Estado.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As maiores beneficiadas são as mães atípicas e as pessoas com deficiência, que conquistam suporte contínuo e qualificado, e os profissionais cuidadores, que passam a ter vínculo empregatício com jornada flexível. Empresas obtêm dedução fiscal, mas o foco social direciona recursos públicos para a redução de desigualdades e a promoção da autonomia de grupos historicamente sobrecarregados, como as mulheres cuidadoras.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CFT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

11
41
20
Risco (11) Indefinido (41) Aliado (20)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Vermelho

PL - PR

Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
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