PL 372/2024 Monitorado

Isenção IRPF para Professores (Apensado ao PL 165/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a remuneração dos professores, em efetivo exercício na função de magistério, na educação básica ou superior.

No que isso impacta a sua vida?

A isenção do imposto de renda para professores em exercício aumenta diretamente o salário líquido desses profissionais, o que pode melhorar a atratividade da carreira e reduzir a evasão docente, impactando positivamente a qualidade da educação pública e privada. Contudo, a medida por si só não resolve o subinvestimento histórico na área; sem a taxação dos mais ricos para repor a perda fiscal, corre-se o risco de usar o benefício como cortina de fumaça para cortes em outros serviços essenciais.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais favorecidos são os professores da ativa, da educação básica e superior, tanto da rede pública quanto privada, que passariam a ter maior renda disponível. A categoria, através de seus sindicatos, é a principal defensora da proposta. Politicamente, o projeto atende a uma reivindicação histórica dos trabalhadores da educação, mas pode ser instrumentalizado como medida eleitoreira sem um plano consistente de financiamento para o setor.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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