PL 386/2024 Monitorado

Conselho do Desenvolvimento Inclusivo

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional do Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria um conselho que pode ser um espaço de participação popular para cobrar investimentos em áreas que melhoram a vida, como transporte público, energia limpa e geração de empregos verdes. Contudo, se não tiver poder de decisão vinculante, pode virar apenas um 'conselho de fachada' que legitima políticas insuficientes, sem garantir que o desenvolvimento seja realmente inclusivo e sustentável na prática do cidadão comum.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Se bem implementado, o principal ganhador é a população trabalhadora e comunidades marginalizadas, que teriam voz em decisões sobre investimentos públicos em infraestrutura social e ambiental. Por outro lado, setores empresariais que se apresentam como 'sustentáveis' podem tentar capturar o conselho para obter selos verdes e acesso a fundos sem mudanças reais, perpetuando privilégios.

Status Atual

Devolvida ao(à) Autor(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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