Dedução IR para Próteses
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que pessoas físicas doadoras de próteses a carentes com deficiência deduzam esse gasto no Imposto de Renda. Na prática, incentiva a caridade privada em vez de garantir próteses pelo SUS, reduzindo a arrecadação pública sem assegurar cobertura universal. É uma falsa solução que transforma direito em favor, dependente da vontade de quem pode doar e da renúncia fiscal do Estado.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são contribuintes de maior renda, que abatem o valor doado no IR e ganham status social, além da indústria de próteses, que pode ampliar vendas. A população carente com deficiência recebe ajuda pontual e incerta, mas o sistema perde recursos para financiar políticas públicas universais, perpetuando a dependência da boa vontade privada.
Aguardando Encaminhamento
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.