Isenção do IR para Doenças Graves (Apensado ao PL 4703/2012)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto amplia a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria para quem sofre de uma extensa lista de doenças crônicas, degenerativas ou incapacitantes. Na prática, isso significa que trabalhadores aposentados ou reformados com condições como Alzheimer, autismo, câncer, esclerose múltipla e muitas outras deixarão de ter seus proventos tributados, aliviando o orçamento de famílias já sobrecarregadas com gastos de saúde e cuidados. É uma medida justa que corrige uma lacuna da lei, reconhecendo que essas doenças consomem renda vital e que o Estado não deveria tributar quem enfrenta esses desafios.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são aposentados e pensionistas do Regime Geral ou de regimes próprios que lidam com doenças graves, muitas vezes progressivas e sem cura. A medida atinge diretamente a classe trabalhadora que, após anos de contribuição, se vê duplamente penalizada: pela doença e pelo imposto. Não há favorecimento a grandes grupos econômicos ou lobbies; o ganho é concentrado em indivíduos e famílias de baixa e média renda, que dependem da aposentadoria para sobreviver e custear tratamentos.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.